A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do ISS localizados no Município de Itaqui deverão emitir a NFS-e no padrão nacional, por meio do Emissor Nacional.
Isso significa que as empresas que hoje enviam arquivos de RPS com padrão XML deverão passar a enviar arquivos de DPS (Declaração de Prestação de Serviços) ao sistema nacional.
Atenção, contribuintes!
Os contribuintes que realizam a digitação on-line das notas fiscais deverão passar a fazê-la exclusivamente no Portal da NFS-e Nacional, disponível no link abaixo.
Manuais e documentação técnica
Ambiente de testes — Produção Restrita
Para testes de envio de DPS e emissão de NFS-e, está disponível o ambiente de produção restrita.
Passo a passo para emitir NFS-e via API para teste
1. Consulte os parâmetros municipais
Antes de emitir a nota, obtenha as parametrizações do município.
Requisição GET
https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametros-municipais/{codigoMunicipio}/convenio
2. Prepare a Declaração de Prestação de Serviço (DPS)
Com os parâmetros em mãos, monte o arquivo XML da DPS.
3. Envie a DPS para emissão
Envie o XML da DPS para gerar a NFS-e.
Requisição POST
https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/nfse
Para informações sobre leiautes, regras de negócio e demais funcionalidades, consulte a documentação oficial da NFS-e Nacional.
